Licença ambiental
Os pescadores amadores (turistas)
que se interessam em pescar nos rios do Estado não devem esquecer de tirar a licença de pesca.
A autorização ambiental é individual,
tem validade trimestral ou anual, é obrigatória para pesca embarcada ou desembarcada (em barrancos dos rios) e pode ser adquirida
nas agências do Banco do Brasil, apresentando o CPF e RG, ou pelo site http://www.semac.ms.gov.br.
Os pescadores devem obedecer à cota
de pescado permitida no Estado, conforme a seguir: piraputanga, 30 cm; curimbatá e piavuçu, 38 cm; pacu, 45 cm; dourado, 65 cm; barbado, 60 cm; pintado, 85 cm, cachara, 80 cm; jaú, 95 cm. A cota permitida por pescador licenciado é de 10 quilos, mais um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares
de piranha.
É proibida a utilização de rede, tarrafa,
espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho; garatéia pelo processo de lambada e substâncias explosivas ou tóxicas; equipamento
sonoro, elétrico ou luminoso; anzol de galho.
Após a pescaria,
o turista deve passar em um posto da Polícia Militar Ambiental (PMA) para preenchimento da guia de controle, que comprova
a origem e permite o transporte do pescado em Mato Grosso do Sul e em outros Estados. “A licença e a guia de controle permitirão à PMA avaliar o controle da pesca e dos recursos
naturais em todo o Estado, além de informar sobre o comportamento e os destinos dos turistas”, garante o tenente Darci
Caetano dos Santos.
Informações
A pesca ilegal constitui crime ambiental punível com pena de um a três anos de detenção. A pessoa é presa em flagrante, encaminhada
à delegacia de Polícia Civil, podendo sair sob fiança. Também terá todo o material, produto de pesca e veículos apreendidos.
Além disso, é feito um auto de infração administrativo, que prevê multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, mais R$ 10,00 por kg do pescado irregular.
Para sanar dúvidas, a Semac
disponibilizou um telefone de atendimento à população: (67) 3318-5615 (Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna). Para receber
denúncias, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone de atendimento: (67) 3314-4920.